sexta-feira, 13 de março de 2015

15/03 - DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



O Consumidor é a pessoa que adquire bens para uso próprio, ou seja, a pessoa que consome. Hoje em dia, quem adquire artigos de consumo ou utiliza serviços é protegido, por lei, contra os abusos ou práticas incorretas do comércio. A história, porém, revela que a conquista dos direitos dos consumidores percorreu caminhos tortuosos.

A prática de abusos contra o consumidor já é bastante antiga. Desde os primórdios, as pessoas começaram a se relacionar com mercadorias e se dividiram entre as que vendiam e as que compravam. Essa relação fez surgir, conseqüentemente, a desonestidade e a exploração comercial para se obter maior lucro. Em face desse problema, as leis começaram a ser criadas para regular essas relações comerciais, de modo a proteger as partes mais fracas do processo, geralmente os consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi criado pela lei nº 8.078, de 11/7/1990, tem sido o principal marco legislativo brasileiro para assegurar os direitos do consumidor - uma necessidade não só para o avanço do processo democrático, dos direitos humanos e da cidadania, como também para um justo desenvolvimento econômico e social do país. Uma economia aberta e cada vez mais globalizada precisa de consumidores participantes, capazes de exigir serviços e produtos com preço justo e qualidade adequada, possibilitando a satisfação deles nas relações de consumo e uma qualidade de vida cada vez melhor.

O Código de Defesa do Consumidor iniciou uma nova fase na história do Brasil ao exigir uma melhora do mercado de consumo, ao estimular o controle de qualidade dos produtos e ao oferecer instrumentos capazes de coibir os abusos comerciais, a venda de produtos que podem oferecer riscos à saúde ou à segurança e o uso de publicidade enganosa. Criou, também, meios necessários para assegurar direitos e responsabilizar culpados, por meio dos Juizados de Pequenas Causas e das Promotorias de Justiça Especiais, com acesso rápido e gratuito de todos os cidadãos à justiça.



Fonte: livro Datas Comemorativas cívicas e históricas, Paulinas Editora.

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