28 de abril é o
Dia Mundial em Memória
às Vítimas de Acidentes de Trabalho
Os professores e alunos do nosso Curso de Engenharia e Segurança do Trabalho,
destacam a data, pois de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em
todo o mundo, cerca de 270 milhões de trabalhadores são vitimados em
decorrência de acidentes de trabalho todos os anos.
O direito universal à
saúde é uma conquista da cidadania brasileira, garantida na Constituição
Federal, em seu artigo 196. A Saúde do Trabalhador está contemplada no âmbito
deste direito na própria Carta Magna, disposta em seu artigo 200 como
competência do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, as questões que associam
saúde e trabalho deixam de se relacionar exclusivamente à relação entre
trabalhador e empregador, passando a ser também um objeto da Saúde Pública.
Para cumprir com o seu dever de Estado, o Governo
Federal, em ações articuladas entre os Ministérios da Saúde, da Previdência
Social e do Trabalho e Emprego, vem desenvolvendo uma Política Nacional de
Saúde e Segurança do Trabalhador. Entre as ações estratégicas desta Política,
pode-se, destacar: a implantação de 178 Centros de Referência em Saúde do
Trabalhador no SUS; a realização da 3ª Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador – 3ªCNST (convocada pelos três Ministérios); novo método para
concessão de benefícios previdenciários acidentários pelo INSS (nexo técnico
epidemiológico).
Porque o dia 28 de abril? Em
28 de abril de 1969, houve uma explosão em uma mina nos Estados Unidos matou 78
trabalhadores. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial em Memória às
Vítimas de Acidentes do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na
prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de
abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
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