O governo brasileiro considera fraco o atual texto negociado entre os países na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 20, para a obtenção de um novo acordo mundial contra as mudanças climáticas. As discussões devem entrar a madrugada de sábado (13). O horário previsto para o encerramento era 18h, 21h no horário de Brasília, desta sexta (12).
Segundo o embaixador José Antonio Marcondes, que lidera a equipe de diplomatas do Itamaraty em Lima, no Peru, o documento atual "tem debilidades que precisam ser resolvidas". Caso contrário, na opinião dele, o resultado que sairá da COP peruana colocará em xeque a criação de um novo tratado global para o clima.
O futuro "protocolo, instrumento legal ou resultado acordado com força legal" quer obrigar todos os países a realizarem ações contra o aumento da temperatura no planeta. Ele terá que ser assinado em 2015 para entrar em vigor a partir de 2020.
De acordo com Marcondes, o que se conseguiu até agora é fraco, sem ambição e não diferencia de forma correta a responsabilidade dos países para cortar as emissões de gases-estufa -- que em grande quantidade aquecem mais que o normal o planeta e podem provocar desastres naturais como enchentes, secas e degelo das calotas.
Cinco gargalos
Ele dividiu os problemas em cinco pontos. O primeiro é que falta ambição ao texto sobre como o aumento da temperatura global será freado em 2ºC até o final do século. O segundo ponto, de acordo com o embaixador, é que não há clareza de como cortar as emissões até 2020.
A ausência de definições sobre o que deve ser feito nas áreas de mitigação (corte de emissões), adaptação, transferência de tecnologia, finanças, capacitação de pessoas e transparência de ação e apoio a países vulneráveis é o terceiro ponto problemático do documento.
O quarto é que o texto “desaparece” com o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, motivo de briga entre os blocos de países ricos e os em desenvolvimento. Na prática, ele obriga nações que mais emitiram historicamente a fazer mais pelo clima. No entanto, os países desenvolvidos não acham justo que governos emergentes como China, Brasil e Índia, grandes poluidores atualmente, não cumpram as mesmas regras.
O quinto ponto é que não pode haver retrocessos na Convenção do Clima, ou seja, extinguir as obrigações que existem atualmente, como o Protocolo de Kyoto, que obriga nações ricas a reduzir a poluição nacional por força de lei.
Legalmente vinculante?
Um outro entrave na negociação é sobre a necessidade dos países serem obrigados a cumprir o novo acordo. Em 2012, na África do Sul, todos concordaram que seria criado um instrumento legalmente vinculante (de cumprimento obrigatório). Porém, os Estados Unidos articulam para que o novo regime climático não receba esse título.
O motivo é que a maior potência econômica mundial, e um dos dois maiores emissores de poluentes, com a China, teme que o Congresso americano, de maioria Republicana (o governo de Barack Obama é do partido Democrata) barre sua participação no acordo.
O assunto deve ter uma conclusão apenas no ano que vem, quando ocorrerão quatro outras rodadas de negociação. A primeira será em fevereiro, em Genebra, e a última em Paris, na COP 21, quando os países firmarão o novo convênio.
A previsão é que das conversas multilaterais de Lima saiam a aprovação de uma metodologia para elaboração das Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês), ações a serem cumpridas por cada país pós-2020, quando o novo tratado climático entrar em vigor, o texto-base com os elementos desse tratado e o que terá de ser feito entre 2015 e 2020 para conter a poluição no planeta.
Ao longo da semana, o presidente da conferência, o ministro do Meio Ambiente peruano Manuel Pulgar, brincou por diversas vezes que as 18h de sexta, todos os negociadores estariam se abraçando e brindando com pisco, bebida típica do país, os resultados da negociação. Não foi o que aconteceu.
Materia publicada originalmente em http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/12
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