A partir da segunda metade do século
XIX, vários intelectuais, escritores, jornalistas e políticos discutiam a
relação existente entre a utilização da mão de obra escrava e a questão do
desenvolvimento nacional. Enquanto as nações europeias se industrializavam e
buscavam formas de ampliar a exploração da mão de obra assalariada, o Brasil se
afastava desses modelos de civilidade ao preservar a escravidão como prática
rotineira.
De fato, mais do que uma questão
moral, a escravidão já apresentava vários sinais de decadência nessa época. A
proibição do tráfico encareceu o valor de obtenção de uma peça e a utilização
da força de trabalho dos imigrantes europeus já começava a ganhar espaço. Com
isso, podemos ver que a necessidade de se abandonar o escravismo representava
uma ação indispensável para que o Brasil viesse a se integrar ao processo de
expansão do capitalismo.
A Inglaterra, mais importante nação
industrial dessa época, realizava enormes pressões para que o governo imperial
acabasse com a escravidão. Por de trás de um discurso humanista, os britânicos
tinham interesse real em promover a expansão do mercado consumidor brasileiro
por meio da formação de uma massa de trabalhadores assalariados. Paralelamente,
os centros urbanos brasileiros já percebiam que o custo do trabalhador livre
era inferior ao do escravo.
Respondendo a esse conjunto de
fatores, o governo brasileiro aprova a Lei Eusébio de Queiroz, que, em 1850,
estipulou a proibição do tráfico negreiro. Décadas mais tarde, a Lei do Ventre
Livre (1871) previa a liberdade para todos os filhos de escravos. Esses
primeiros passos rumo à abolição incitaram a criação da Sociedade Brasileira contra
a Escravidão e, três anos mais tarde, no estabelecimento da Confederação
Abolicionista, em 1883.
Apesar de toda essa efervescência
abolicionista manifestada em artigos de jornal, conferências e na organização
de fugas, vários membros da elite rural se opunham a tal projeto. Buscando
conter a agitação dos abolicionistas, o Império Brasileiro aprovou a Lei
Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que previu, no ano de 1885, a
libertação de todos os escravos com mais de 65 anos de idade. Na prática, a lei
atingia uma ínfima parcela de escravos que detinham um baixo potencial
produtivo.
Dando continuidade à agitação
abolicionista, vemos que o ano de 1887 foi marcado pela recusa do Exército
brasileiro em perseguir escravos e a clara manifestação da Igreja Católica
contra tal prática. No ano seguinte, assumindo o trono provisoriamente no lugar
do pai, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, no dia 13 de maio. Possuindo
apenas dois artigos, a lei previu a libertação dos escravos em território
brasileiro e a revogação de qualquer lei que fosse contrária a essa medida.
Apesar de estabelecer um marco no fim
da escravidão, a Lei Áurea não promoveu transformações radicais nos cerca de
750 mil escravos libertos em território brasileiro. Sem nenhum amparo
governamental, os alforriados se dirigiram para as grandes cidades ou se
mantiveram empregados nas suas propriedades de origem. De fato, ao invés de
promover a integração do negro à sociedade, a libertação foi seguida pelo
aprofundamento da marginalização das camadas populares no Brasil.
professor e historiador
Rainer Sousa
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